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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10628 Substituição da Pena Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10628 Substituição da Pena Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10628 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
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