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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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