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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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