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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10653 Competência da Justiça Federal Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10898 Competência da Justiça Federal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Sim
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