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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10628 Substituição da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10628 Substituição da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10628 Substituição da Pena Não Não
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