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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não
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