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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10628 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10628 Substituição da Pena Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10628 Substituição da Pena Não
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