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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10628 Substituição da Pena Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10628 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10628 Substituição da Pena Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10628 Substituição da Pena Não Sim
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