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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10628 Substituição da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10628 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10628 Substituição da Pena Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
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