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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
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