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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5851 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5853 Casa de Prostituição Não Não
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