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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10144 Incentivo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10437 Direito de Imagem Não
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