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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7618 Turismo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9551 Eleições - Diretórios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9550 Fusão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9549 Exclusão de filiado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7953 Partido Político Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
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