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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10223 Enquadramento Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9590 Doação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
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