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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9626 Coligadas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9629 Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9624 Comandita por Ações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10150 Cartel Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9625 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
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