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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
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