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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10773 redução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
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