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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10426 Prorrogação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10906 Regressão de Regime Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10425 Rescisão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10637 Remição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
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