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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6093 Super SIMPLES Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
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