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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6039 PIS Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6040 Funrural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6050 Servidores Inativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6049 Servidores Ativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
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