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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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