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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5966 Taxa de Permanência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5969 Taxa Judiciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5922 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não Não
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