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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5966 Taxa de Permanência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não Não
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