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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10689 Correção da Tabela Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
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