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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
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