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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
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