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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
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