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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
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