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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10092 Taxa de Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não Não
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