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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
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