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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5010 Bolsa de Valores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5854 Rufianismo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
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