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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3431 Estelionato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3433 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5010 Bolsa de Valores Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
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