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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11163 Furto Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11233 Abandono de pessoa Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11241 Lesão seguida de morte Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
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