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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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