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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10589 Juros Compensatórios Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10589 Juros Compensatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
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