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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim
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