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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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