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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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