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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3416 Furto Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10915 Aborto Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Não Sim
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