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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
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