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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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