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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10588 Vícios de Construção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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