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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10271 Doação de Sangue Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6071 Contribuições Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
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