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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Crimes Tributários 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
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