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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11303 Incitamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11322 Falsificação de documento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
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