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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10588 Vícios de Construção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
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