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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10588 Vícios de Construção Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
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