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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
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