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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10253 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6020 Arrolamento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6012 Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Sim
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