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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
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