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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
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