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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
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