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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
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