Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Turma Recursal	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10588	Vícios de Construção	Não	Sim
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10588	Vícios de Construção	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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