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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
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