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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5971 Estaduais Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10808 Renúncia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5972 Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10191 Aposentadoria Não Não
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