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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9774 Incêndio Não Não
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