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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
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