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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10213 Parlamentares Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11371 Publicidade opressiva Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10203 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10202 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10196 Afastamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
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