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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
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