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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10877 Policiais Civis Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10340 Indenizações Regulares Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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