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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10662 Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10705 Subteto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
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