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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10588 Vícios de Construção Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
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