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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10588 Vícios de Construção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10588 Vícios de Construção Não
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