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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10588 Vícios de Construção Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
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