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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10878 Especial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10795 Quociente eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10256 Compulsória Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10255 Invalidez Permanente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10796 Transporte em dia de eleição Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10253 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10252 Concessão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10881 Nepotismo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10241 Exoneração ou Demissão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10693 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
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