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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10768 Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10780 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10262 Doença em Pessoa da Família Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10781 Reeleição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10757 Fidelidade partidária Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11317 Peculato-furto Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11206 Receita Ilegal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10258 Licenças / Afastamentos Não
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