Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 79376-79400 do total de 484176

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11066 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Mostrando itens 79376-79400 do total de 484176